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sábado, 20 de maio de 2017

Segundo avaliação do TCE-MA, O município do Itinga do Maranhão está entre as 47 cidades que cumpri com o portal da transparência


O objetivo do Portal é a transparência entre a Administração Pública, os munícipes e o resto do mundo. Permitindo ao cidadão a consulta em tempo real de aplicação de recursos públicos. O portal está disponível e nutrido com informações, clareza, linguagem de fácil compreensão, de forma clara, objetiva, transparente, facilitando ao cidadão a pesquisa das informações nessa ferramenta tão importante que é o Portal da Transparência do Município.

O TCE comprova que metade dos municípios maranhenses não possuem Portal da Transparência, ou estão irregulares, uma das principais exigências da Lei Complementar 131, de 2009, que alterou o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no âmbito da transparência da gestão fiscal

Segundo o prefeito, a atual administração será pautada pela clareza de suas ações. "A transparência é uma das demandas essenciais à democracia, tendo em vista a grande revolução do acesso que a internet proporciona.
É importante que os governos busquem a divulgação plena dos seus atos. Modernamente, transparência é um conceito essencial para assegurar que a administração pública seja eficiente e livre de corrupção", destacou Lúcio Flávio.

A medida cumpre a Lei Federal 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, que estabelece o acesso às informações públicas como direito fundamental de todo e qualquer cidadão. E em breve o portal do Itinga estará de cara nova com um novo leiaute, assim confirma a assessoria de comunicação.

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