O TCE comprova que metade dos municípios maranhenses não possuem Portal da Transparência, ou estão irregulares, uma das principais exigências da Lei Complementar 131, de 2009, que alterou o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no âmbito da transparência da gestão fiscal
Segundo o prefeito, a atual administração será pautada pela clareza de suas ações. "A transparência é uma das demandas essenciais à democracia, tendo em vista a grande revolução do acesso que a internet proporciona.
É importante que os governos busquem a divulgação plena dos seus atos. Modernamente, transparência é um conceito essencial para assegurar que a administração pública seja eficiente e livre de corrupção", destacou Lúcio Flávio.
A medida cumpre a Lei Federal 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, que estabelece o acesso às informações públicas como direito fundamental de todo e qualquer cidadão. E em breve o portal do Itinga estará de cara nova com um novo leiaute, assim confirma a assessoria de comunicação.
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