O Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE) realizou na última quarta (26), às 9h, na Câmara Municipal, audiência pública para a apresentação da campanha "Cidadão consciente - Gestão transparente" aos servidores municipais.
O MPE, representado pela promotora Glauce Mara Lima Malheiros, da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, disse que a campanha vem sendo realizada em todos os municípios da Comarca, e tem o objetivo de conscientizar funcionários sobre direitos e deveres e o Poder Executivo sobre a importância de cumprir as determinações legais no tocante ao seu quadro de servidores em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Dentre outros assuntos, foram destacados pela promotora tópicos como funcionários fantasmas, acúmulo e vacância de cargos. Após a palestra, Glauce Mara, deixou a palavra franqueada à plateia, que lotou as dependências da Câmara, formada em sua ampla maioria por funcionários. Cada pergunta sendo respondida pela representante do MPE.
A promotora destacou que "o prefeito deve atender os interesses coletivos, e não os individuais, como dá milheiros de tijolos, botijões, etc". Disse ainda que "o cidadão também comete corrupção quando fura a fila no banco, sonega impostos, quando dar aqueles famosos “jeitinhos brasileiros”,... quando vende o voto".
Compuseram a mesa de autoridades, além da promotora, o prefeito Fernando Teixeira; o presidente da Câmara, Kekê Teixeira e o advogado-geral, Reury Gomes. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Professor Miguel Carvalho, esteve presente na galeria da Casa Legislativa.
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