Diversas ações implementadas pela Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), no ano de 2018, resultaram em importantes avanços para a instituição. As melhorias na prestação de serviços à população foram alcançadas graças à adoção de diretrizes como a priorização da solução administrativa de conflitos, ao fortalecimento de atuações voltadas ao cidadão e às comunidades e à reestruturação institucional com foco na economicidade.
De acordo com o defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, que está há seis meses à frente da Defensoria maranhense, a proposta da Administração foi implementar uma gestão estratégica com práticas e objetivos que promovessem uma grande mudança na instituição, considerando a realidade da DPE e o cenário de crise no país. “Nos propomos a realizar uma reestruturação da Defensoria nos mais diversos âmbitos. Para isso, adotamos medidas simples e, ao mesmo tempo, ousadas que alcançaram um retorno considerável nesses primeiros meses de gestão”, explicou.
Mais qualidade no atendimento
Tendo como objetivo promover o acesso da população aos seus direitos de forma mais célere e mais resolutiva, a gestão priorizou ações e objetivos voltados ao fomento da solução administrativa de conflitos.
Logo nos primeiros meses da nova gestão, foi instalado um Núcleo de Conciliação em sua sede para fomentar a composição de acordos extrajudiciais. Além disso, foi assinado o Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), para possibilitar a realização de pautas específicas de audiências de conciliação e mediação pré-processuais na área de família, com imediata formulação de pedido judicial. A iniciativa faz parte do projeto Conciliar: rapidez e eficiência no acesso à justiça. Em São Luís, de outubro a dezembro foram resolvidos 135 casos, o que representa uma solução de quase 90% dos conflitos de forma extrajudicial.
Com a realização do treinamento do Sistema Cartórios Maranhão, também foi possível capacitar defensores públicos e servidores para o adequado uso da ferramenta eletrônica de envio e recebimento de segundas-vias e de certidões, facilitando o atendimento dos assistidos, que não precisarão mais se deslocar até os cartórios em busca de documentos.
A realização de importantes projetos também contribuiu para a apresentação de soluções mais céleres às demandas da população. Um deles foi o projeto “Pais e Filhos – reconhecer é um ato de amor”, que possibilitou 82 reconhecimentos espontâneos de paternidade em escolas públicas da capital.
Além dessa iniciativa, a Administração retomou parceria com a Fiema e o SESI/MA para executar o projeto “Ser pai é legal – versão 2018”, que possibilitará a oferta de 180 exames de DNA gratuitos para o reconhecimento voluntário de paternidade, evitando assim a judicialização da demanda. Em virtude da parceria, a instituição economizou o valor de R$ 96 mil reais, que já estavam destinados no orçamento para o pagamento de exames de DNA.
Para oferecer um melhor atendimento às pessoas, a gestão buscou também a modernização dos sistemas eletrônicos. Com a implantação do SGA e readequações acerca do horário de iniciar os atendimentos, em julho de 2018, foi registrada uma redução de 62% na fila de espera. Com isso, o tempo compreendido entre a chegada do assistido na Defensoria e a conclusão do seu atendimento passou de 2h40 para 1h30 no primeiro mês de operação do sistema. Além disso, a ferramenta também possibilitou o acompanhamento setorizado do atendimento da pessoa assistida, monitorar o tempo e os números de atendimentos de cada setor.
Ainda nessa seara, a Defensoria também realizou a campanha digital de conscientização sobre o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), contribuindo para a maior visibilidade do benefício garantido por lei para custear deslocamento, hospedagem e alimentação do paciente e, em alguns casos, do acompanhante.
DPE mais próxima do cidadão
Para garantir uma maior proximidade com o cidadão, também foram promovidas ações sociais em 19 comunidades em seis meses de gestão, por meio do projeto Defensoria na comunidade. Desse total, quatro comunidades estavam localizadas no interior do estado: Açailândia, São Francisco do Brejão, Davinópolis e Imperatriz. Foi a primeira vez que o ônibus-escritório da Defensoria deixou a capital e atravessou o Maranhão para atender municípios que não integram a região metropolitana.
Além de levar atendimento às comunidades, por meio do ônibus-escritório, a gestão lançou o Defensoria na escola para promover a educação em direitos com a realização de palestras e reuniões. No total, oito instituições de ensino foram beneficiadas. Com esse mesmo foco de conscientizar o cidadão sobre seus direitos, criou o quadro Fala Defensor, na Rádio Mirante, que leva um defensor a cada 15 dias para esclarecer sobre áreas de atuação da Defensoria.
Economicidade
A Defensoria atua em apenas 30% das comarcas do Estado, por isso, faz-se necessário a implementação de medidas que visem sua expansão de forma menos onerosa aos cofres públicos. Dentre as ações, está o projeto de construção de núcleos regionais em contêineres com energia proveniente de placas solares, que apresentam vantagens como economia de recursos naturais e agilidade da construção, durabilidade e baixo custo de manutenção, bem como o melhor aproveitamento do espaço físico e o reuso da água.
Também para garantir a economia de recursos, foi idealizado o projeto Consumo Consciente, que estimula a adoção de práticas sustentáveis e voltadas a reduzir os gastos. No primeiro mês da campanha, foi registrada uma redução de 11,9%, equivalente a R$ 8.268,14, nos custos referentes ao consumo de água, energia elétrica, ligações telefônicas, serviços de Correios e material de expediente, incluindo Papel A4 e copos descartáveis de água e café.
Ainda visando a economicidade, a instituição também foi a pioneira no estado a contratar, por meio de licitação, sistema de transporte individual de passageiro acionado por aplicativo, para atender às necessidades de deslocamento de defensores públicos e servidores, principalmente, no período da noite, durante a vigência dos plantões.
Aumento da arrecadação
Para viabilizar as diversas mudanças que estão sendo implementadas, a Administração também se preocupou em buscar novas receitas. Com a articulação junto ao Legislativo, cerca de R$ 2,3 mi foram destinados à DPE/MA, por meio de emendas parlamentares asseguradas por deputados estaduais e federais, além de um senador da bancada maranhense no Congresso Nacional.
Importantes convênios com instituições como o Ministério dos Direitos Humanos e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) também garantiram o reforço da atuação em áreas específicas. Somente em 2018, foram conseguidos recursos na ordem de R$ 1,4 mi para investimento nos núcleos de defesa da Mulher e População LGBT, de Execução Penal e da Criança e do Adolescente.
Melhorias estruturais
Encontra-se em andamento a alteração dos atuais sistemas de atendimento (SAGAP e SIAPD), que utiliza recursos de integração com sistemas judiciais eletrônicos.
Além disso, buscou-se uma nova funcionalidade para o acompanhamento dos núcleos regionais. Agora, com o sistema SAN, é possível fazer o encaminhamento de demandas nos núcleos regionais diretamente ao setor competente, na sede, contribuindo assim para o mapeamento e controle das solicitações feita por cada unidade da Defensoria.
Já a Biblioteca Virtual no âmbito da Defensoria Pública do Estado, que se encontra em fase de desenvolvimento, possibilitará não só o acesso a livros e doutrinas, mas, também, a jurisprudências e outros bancos de dados necessários à atuação dos defensores.
Socorro Boaes
Assessoria de Comunicação
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