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segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Liminar do TRF-1 garante Bonificação de 20% para estudantes do Maranhão ingressarem na UFMA


O Tribunal Regional Federal da primeira região em Brasília, deferiu na última quinta-feira (07), liminar que suspendeu a decisão em primeiro grau da Justiça Federal, atendendo uma ação civil pública do Ministério Público Federal, que anulava a Bonificação Regional para alunos oriundos de escolas do Maranhão para o ingresso na Universidade Federal do Maranhão - UFMA. A decisão do TRF-1 foi dada pelo Juiz Federal Leão Aparecido Alves e tem como base a premissa de que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil objetivos fundamentais, dentre outros, reduzir as desigualdades sociais e regionais. Para "reduzir as desigualdades sociais e regionais” pode ser necessário, como no presente caso a agravante sustenta que é, criar distinções quanto à origem, por exemplo. Ademais, se todas as distinções entre brasileiros fossem inconstitucionais, o STF não teria declarado a constitucionalidade da Lei n° 12.990/2014”, que reserva vagas para negros nos concursos públicos.


Professor Marco Aurélio foi um dos grandes defensores da causa, participando de inúmeras audiências com a reitoria da Universidade Federal do Maranhão, com a forte participação da Assembleia Legislativa, com professores e estudantes de todo o estado. Marco Aurélio presidiu ainda uma audiência pública no município de Imperatriz com alunos e professores de toda a Região Tocantina para discutir sobre a bonificação, através da Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação do Enem. 


Segundo a decisão, a iniciativa não cria qualquer distinção entre brasileiros ou mesmo estrangeiros ao acrescer a nota dos alunos beneficiados, uma vez que para se obter o benefício basta que o aluno tenha cursado o último ano do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas maranhenses, portanto, alunos de qualquer estado ou até mesmo estrangeiros podem ser beneficiados com o acréscimo desde que cumpra tal exigência.


Marco Aurélio comemorou a decisão e ressaltou que os alunos oriundos de escolas do Maranhão só têm a ganhar. "A bonificação regional é uma medida que ajudará a combater uma grande injustiça que acontece nas nossas universidades. Em Imperatriz, por exemplo, a grande maioria dos alunos que entram no curso de Medicina não concluem o curso, na sua maioria são alunos de outros estados que acabam pedindo transferência para suas cidades de origem, deixando dezenas de vagas ociosas nas nossas universidades todos os semestres." destacou o deputado.


O deputado destacou a importância da união de todas as categorias que incorporaram e defenderam essa causa. "Agradeço em especial à Universidade Federal do Maranhão, através de sua Reitoria e do conselho de ensino, pesquisa e extensão, que corajosamente aprovou a resolução do Ingresso Qualificado, à Assembleia Legislativa do Maranhão, na pessoa do presidente Othelino Neto e de todos os parlamentares que participam dessa luta. Agradeço também aos alunos e professores que sempre apoiaram e acreditaram na causa." afirmou Marco Aurélio.


Na tarde desta sexta-feira (08), o deputado Marco Aurélio reuniu com a reitora Nair Portela, com a pró-reitora de ensino e pesquisa, professora Dourivan Câmara, com o pró-reitor de pesquisa, pós-graduação e inovação, professor Allan Kardec e toda a equipe da reitoria para tratar dos próximos passos para que a Bonificação esteja disponível para a chamada do SISU do segundo semestre. "A UFMA está muito feliz com essa notícia, trata-se de uma medida importante que irá garantir aos nossos estudantes muito mais condições de ingresso à Universidade. Agradeço ao empenho da Assembleia Legislativa, em especial ao deputado Marco Aurélio, que esteve conosco desde o início desta causa." declarou a reitora Nair Portela.


A decisão é em caráter liminar, mas já anula a decisão que suspendia a Bonificação e garante a UFMA a implementar tal política afirmativa ainda no segundo semestre de 2019, caso não haja nenhuma mudança de efeito.

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