O número reduzido de defensores públicos em atuação no estado frente ao volume elevado de demandas acompanhadas pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) vem desafiando muitos membros da carreira, lotados no interior, a usar a criatividade para impulsionar ações e projetos que privilegiam a solução administrativa dos conflitos, a educação em direitos e uma maior aproximação com a comunidade.
Os três pilares formam a base de sustentação da atual gestão, e que já é responsável pela nova fase da Defensoria maranhense, que chegou à maioridade e ainda vive clima de comemorações pela passagem do Dia Nacional da instituição, no último dia 19 de maio.
Além das iniciativas de sucesso desenvolvidas na capital, salta aos olhos o trabalho de muitos núcleos regionais. E não somente apenas por replicar as experiências de São Luís, mas também e principalmente por lançar produtos inéditos, baseados na realidade local dos seus assistidos, mesmo com uma rotina de trabalho tão intensa.
“É no interior do estado que possivelmente temos os maiores índices de exclusão e vulnerabilidade sociais, e o número de defensores públicos ainda é muito aquém das necessidades. Mas ainda assim, a despeito de todas as dificuldades, temos um time de defensores, servidores e estagiários que consegue ir além do atendimento ordinário, e tem se destacado em sua comarca, transformando a realidade de muitos moradores com mais acesso a direitos”, explicou o subdenfesor-geral do Estado, Gabriel Furtado.
E os bons exemplos se multiplicam. O núcleo da DPE/MA, na comarca de Itapecuru, é um deles. O trabalho dos defensores públicos Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Santos, titulares de Itapecuru desde junho de 2018, já era conhecido no núcleo de Lago da Pedra. Lá, eles lançaram em 2017 o projeto CREC - Centro de Resolução Extrajudicial de Conflitos: "Defensores da Desjudicialização e da Composição", que agora está sendo replicado em Itapecuru, onde o núcleo conta também com a atuação do defensor público Vítor Lima, que entrou no mês de junho na terceira vaga aberta em abril de 2018. Neste ano, mesmo com as mudanças, a unidade contabilizou 6.883 atendimentos.
Com o objetivo de resolver todas as demandas que envolvam o Poder Público Municipal nas mais diversas áreas, de maneira extrajudicial e consensual, o CREC continua colhendo benefícios em prol da população menos favorecida do município, atualmente em demanda de infraestrutura e mobilidade urbana. Há ainda outros três projetos que estão em fase de implantação em Itapecuru, que se destinam ao atendimento na comunidade, à ressocialização de presos através do esporte, além de ações para a localização de pessoas desaparecidas.
Em Pinheiro, o núcleo regional também tem investido no empoderamento da população, garantindo acesso a direitos por meio dos projetos “Concilia”, “Defensoria na Escola”, “A Defensoria Pública vai até você” e o “Cravo e a Rosa”. Os números mostram o sucesso dos projetos. O Concilia, por exemplo, já realizou 650 composições de acordo, beneficiando em torno de 1.300 pessoas. A defensora pública Suzanne Lobo e o defensor público Gil Henrique Faria, titulares do núcleo da DPE de Pinheiro, já estiverem em sete escolas, reunindo um total de aproximadamente 700 alunos.
Saindo dos gabinetes, a DPE de Pinheiro tem levado atendimento aos termos judiciários Presidente Sarney e Pedro do Rosário. Outra grande ação é voltada a pessoas presas em face da prática de crimes relacionados à Lei Maria da Penha, com a oferta de curso, realização de palestras e roda de diálogos. Iniciado em março de 2019, o projeto “O Cravo e Rosa” teve sua primeira edição reunindo uma turma de 20 internos. Paralelo a todas essas ações, o núcleo regional conseguiu realizar, ano passado, 5.613 atendimentos.
“Tuas Escolhas, tua vida. Você não está sozinha” é o nome do projeto realizado pelo núcleo de Bacabal, com o objetivo de assegurar a mulheres de baixa-renda, com enfoque nas assistidas da DPE, acesso a informações seguras e de qualidade, acerca de saúde, sexualidade e contracepção, bem como educação em direitos.
Segundo o defensor público Davi Lucena, a iniciativa permitirá a mulher fazer escolhas mais conscientes, uma vez que o núcleo recebe frequentemente, casos de gravidezes precoces e também de relatos sobre mulheres acometidas por Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s).
Lançado no final de março último, em um mês de atividades, o projeto alcançou cerca de 160 assistidos, boa parte mulheres. Conforme a metodologia, são realizadas palestras ministradas por defensores públicos e também por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio de parceria firmada entre as duas instituições. As ações ocorrem sempre às quartas-feiras, quando são marcadas as audiências de conciliação, sendo 90% dos casos relativos a causas de família.
Com 13.607 atendimentos realizados em 2018, o núcleo conta também com a atuação das defensoras e defensores públicos Karla Karine Bezerra, Vanessa Lira Brasil e Florêncio Alves Neto. A DPE de Bacabal ainda tem se movimentado na execução do projeto “DPE nos termos judiciários”, levando atendimento aos povoados da região, e também na sistematização de uma agenda temática de atendimentos que vem otimizando os acolhimentos na unidade.
Socorro Boaes
Assessoria de Comunicação
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