MUNICÍPIO LEGAL - UEMA apresenta sistema ao MPMA

UEMA apresentou sistema

Reunião aconteceu na PGJ

 Aconteceu na tarde desta terça-feira, 14, no gabinete do procurador-geral de justiça, a apresentação de um sistema desenvolvido pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) a pedido do Ministério Público do Maranhão e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O trabalho apresentado trata de todo o sistema de arrecadação tributária dos municípios, desde a legislação até a cobrança dos impostos, inclusive judicialmente, quando necessário.

O sistema foi desenvolvido e apresentado pelos professores Henrique Mariano, Laércio Marques, Luís Carlos Costa Fonseca e Rogério Moreira Lima. Na reunião, representaram o Ministério Público o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Márcio Thadeu Silva Marques; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), Cláudio Rêbelo Correia Alencar.

O sistema está inserido no projeto “Município Legal: + Receitas + Direitos”, que tem o objetivo de fazer com que os Municípios cumpram o dever constitucional de procederem a arrecadação de seus próprios tributos, revertendo os valores em favor da população.

O projeto vem sendo apresentado nos Encontros Regionais de Gestão Estratégica promovidos pelo MPMA, nos quais os Municípios têm assinado Termos de Cooperação Técnica que preveem a estruturação de sistemas municipais de fiscalização tributária, mediante a realização de concursos públicos, e o aperfeiçoamento das legislações tributárias, entre outros itens.

De acordo com Cláudio Alencar, nas conversas com os Municípios, uma das maiores dificuldades apontadas pelos gestores é, justamente, a criação de um sistema de arrecadação tributária. “Diante disso, o Ministério Público e a Famem apresentaram essa demanda à UEMA, que hoje apresenta um modelo que poderá ser utilizado pelos municípios maranhenses”, explicou.

Uma nova reunião já está marcada para a próxima terça-feira, 21, na Procuradoria Geral de Justiça, para que o sistema seja apresentado à diretoria da Famem e à Secretaria de Estado da Fazenda. “Temos dito, nos Eregs, que o MP é parceiro dos bons gestores. Os prefeitos nos apresentaram uma dificuldade e estamos buscando viabilizar uma solução junto à UEMA. Esse sistema de gestão tributária poderá ser um importante instrumento para os municípios”, avaliou Luiz Gonzaga Coelho.

Redação e fotos: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)