GOVERNO DEBATE AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA O SUL MARANHENSE DURANTE AUDIÊNCIA DO OP

Audiência pública do Orçamento Participativo em Carolina (Foto: Divulgação)

A Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) participou de audiência pública sobre a aplicação do orçamento público (2020-2023) nesta terça-feira (11), no município de Carolina. O debate, que conta com a presença de outras secretarias estaduais além da participação popular, tem o objetivo de definir ações prioritárias para a região nos eixos da educação, saúde, assistência social, dentre outros.

De acordo com o gestor da Sedes, Márcio Honaiser, é fundamental ouvir a população sobre as prioridades para o uso dos recursos do Estado para os próximos anos.

“Este governo é de participação popular e chegou a hora de ouvirmos o Sul do Maranhão. A Sedes não medirá esforços para trabalhar pela assistência social e segurança alimentar da região, orientados pelas necessidades que foram expostas pela população local durante o debate. Estamos confiantes que juntos construiremos um Maranhão cada vez melhor, com a participação direta e efetiva das pessoas que mais precisam”, disse o secretário.

O processo do Orçamento Participativo (OP) acontece desde 2015, coordenado pelas Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Planejamento e Orçamento (Seplan), contemplando o estado em territórios que englobam os 217 municípios. Nesse período, as escutas territoriais já permitiram a elaboração de 994 propostas, que tiveram como áreas mais votadas pela população a saúde, educação, agricultura, infraestrutura, saneamento e assistência social.

Sobre o Orçamento Público

O Orçamento Público do Estado é dividido em três elementos, que são: Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Plano Plurianual (PPA). Tais elementos possuem o viés da participação social, seja ela digital ou presencial. O OP busca uma participação ampliada dos diversos segmentos sociais como um espaço de disputa do orçamento público, mas, também, tende a contemplar um maior número de segmentos e diversificar a atuação governamental, seja nas despesas, nos investimentos, ou na arrecadação. Alguns critérios são imprescindíveis: sistematização; avaliações periódicas; intersetorialidade governamental; ferramentas de controle popular e permanente revisão contextualizada.