Defensores públicos de Itapecuru-Mirim lançam projeto que visa à remição por meio do esporte

Os defensores públicos Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Alves Santos, titulares do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Itapecuru-Mirim, lançaram, nesta semana, um novo projeto voltado à prática de esporte. A iniciativa intitulada “Creed” prevê a oferta de aulas de boxe a internos da Unidade Prisional de Ressocialização do município. O projeto, que também é assinado pelo diretor-geral da UPR, Jorge Henrique Pereira Viegas, foi lançado durante as atividades da programação da 20ª Semana do Encarcerado, evento realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), entre os dias 26 e 30 deste mês, em diversas cidades do interior. Por meio do projeto, serão ministradas aulas de boxe (práticas e teóricas) a um grupo de presos e internos da unidade e realizadas várias atividades multidisciplinares sobre a referida prática esportiva como: reuniões, rodas de diálogos, seminários, eventos, campeonatos, apresentações de trabalhos e avaliações. Segundo o defensor Alex Pacheco, a intenção é que a prática de esporte possa ser considerada um elemento de remição da pena. Atualmente, a legislação brasileira apenas prevê a remição por trabalho, estudo e leitura aos condenados em regime fechado e semiaberto. Por isso, os defensores públicos buscarão o reconhecimento, perante o Poder Judiciário, da ampliação do instituto da remição, estendendo ao preso e interno que praticar e desenvolver atividade desportiva regular, complementada pelo estudo, tendo em seu favor o benefício da remição de pena. “Com a resolução nº 44/2013, começou a se admitir a remição por leitura entre as atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo. Já houve uma tentativa de abrangência por meio da capoeira, mas a mesma foi considerada como atividade de lazer. Nos aprofundamos na matéria e vimos que havia a possibilidade de fazer isso desde que houvesse um projeto institucionalizado demonstrando os resultados positivos. Então, vamos defender a realização dessa atividade junto ao estudo, resgatando os valores éticos e morais para garantir a sua aprovação”, explicou o defensor público. A remição pelo esporte também já tramita na Câmara dos Deputados pelo Projeto de Lei nº 5.516/2013, que prevê a remição de um dia da execução da pena para cada doze horas de frequência em atividade esportiva, dividida, no mínimo, em seis dias alternados.