A data celebrada em 15 de junho, foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, em 2006.

 

No ordenamento jurídico brasileiro a Constituição da República e o Estatuto do Idoso asseguram os direitos dessa parcela da população. Segundo a lei, é dever de todos garantir a integridade física e psicológica da pessoa idosa. Assim afirma o artigo 4º do Estatuto do Idoso. “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido”.

Envelhecer é um processo natural, é uma fase da vida que esperamos alcançar de forma saudável, tranquila e com dignidade. Contudo, nem sempre é assim, as vezes é marcada por violências, abusos e agressões.

É um dos deveres dos operadores do Direito combater a violência e socorrer aqueles que precisam.

Câmara Municipal de Açailândia, construindo uma nova história!