A indicação foi feita com base em porcentagem acordada em assembleia da categoria
Em sessão ordinária realizada nesta
terça-feira (17), foi aprovada a indicação do vereador Aurélio (PT) de nº
123/2018, que solicita à Prefeitura Municipal o reajuste salarial de 9% aos
servidores da Educação, com base em porcentagem acordada entre os servidores em
assembleia da categoria.
De acordo com a Lei Federal nº
11.738, popularmente conhecida como Lei do Piso, o reajuste salarial do
magistério deve ocorrer a cada ano, a partir da negociação da categoria com o
empregador. Com isso, o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Ensino
em Imperatriz (STEEI) tem dialogado com a Prefeitura na tentativa de adquirir o
reajuste garantido por lei.
No entanto, após contato do
Sindicato, a Prefeitura alega não ter condições de conceder qualquer reajuste.
A justificativa seria de que com o “índice de gasto da Folha de Gasto com folha
de pagamento acima do permitido pela Lei Complementar nº 101/2000, se impõe à
administração municipal a vedação legal de onerar a folha”.
Em Assembleia da categoria,
realizada no dia 13 de abril, foi definido como justo e legal a contraproposta
de 9% de aumento, o que gerou a indicação apresentada à Câmara Municipal,
aprovada e encaminhada à Prefeitura Municipal para análise.
“Defendemos o aumento por compreender que o professor precisar ser
valorizado com um salário digno. Só assim podemos melhorar a qualidade de vida
dos professores e mais qualidade no ensino dos nossos alunos. O reajuste é amparado
pelo aumento significativo do repasse do Fundeb, que vai de encontro com o
reajuste do piso nacional autorizado pelo governo federal”, explica o vereador
Aurélio.
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