O Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), solicitou, recentemente, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a realização de uma oficina para representantes do setor e consumidores visando sanar dúvidas acerca dos regramentos dos planos de saúde.
A solicitação feita pelos defensores públicos Benito Pereira da Silva Filho e Cosmo Sobral da Silva, titulares do referido núcleo, é referente a uma agenda de oficinas que a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro) realizará em várias cidades do país até o fim de março.
A proposta é que São Luís também seja incluída na agenda para que clientes de planos de saúde possam esclarecer dúvidas e representantes empresariais possam buscar orientações para a correta adequação dos planos em relação às normativas publicadas pela ANS.
Fiscalização – Aproveitando a oportunidade, os defensores públicos solicitaram ainda esclarecimentos acerca do cumprimento dos termos da Resolução Normativa da ANS Nº 395/2016, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde nas solicitações de procedimentos e/ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, em qualquer modalidade de contratação.
De acordo com a norma, as operadoras de planos de saúde devem disponibilizar unidades de atendimento presencial, indicando os endereços disponíveis para atendimento ao beneficiário, e atendimento telefônico, contendo número da respectiva central de atendimento.
Tendo em vista essa obrigatoriedade, os defensores solicitaram informações à Agência sobre quais planos que operam atualmente na capital maranhense estão cumprindo a norma e quais ainda não disponibilizaram unidades de atendimento presencial, para que seja aberto procedimento administrativo fiscalizatório.
De acordo com o defensor Benito Pereira Filho, além dos transtornos enfrentados pelos usuários/consumidores para obter respostas formais por parte das operadoras, a ausência de atendimento presencial nas capitais também dificulta a resolução extrajudicial de demandas. “Há também a questão das comunicações, nos casos em que tentamos resolver administrativamente as demandas. Precisamos enviar ofício para os escritórios regionais das operadoras, mas esses, geralmente, estão instalados em outros estados, o que gera dificuldades. Além disso, há os casos das intimações judicias, que demoram muito devido à ausência de escritórios nesta capital”, explicou o defensor.
Socorro Boaes
Assessoria de Comunicação
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