As pessoas com deficiência que queiram concorrer aos editais para ampliação de jornada de trabalho do subgrupo magistério do quadro permanente da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a partir de agora podem contar com a reserva de vagas. A conquista foi resultado de solicitação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde.
A atuação foi do defensor público Benito Pereira da Silva Filho, titular do referido núcleo. A demanda chegou a conhecimento do mesmo por meio de uma professora, pessoa com deficiência, que buscou o direito e não conseguiu acessá-lo.
De acordo com o defensor Benito Pereira Filho, havia um edital para processo de ampliação de jornada para 40 horas voltada a professor que não apresentava vagas reservadas aos candidatos com deficiência, o que estava em discordância com a legislação vigente, uma vez que é resguardada essa reserva de vagas em concursos e processos seletivos.
Ao tomar conhecimento da situação, o defensor solicitou o agendamento de uma reunião com o secretário de Estado da Educação para discutir, conjuntamente, a defesa dos interesses das pessoas com deficiência que desejassem ou necessitassem concorrer aos editais da Seduc, buscando assim uma solução administrativa para a questão e evitando a judicialização da demanda.
Após a reunião, a secretaria informou que, no próximo edital publicado para opção de jornada de 40 horas semanais para o subgrupo magistério do quadro permanente da Secretaria de Estado da Educação, haverá vagas reservadas aos professores candidatos com deficiência.
Socorro Boaes
Assessoria de Comunicação
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