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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

DPE assegura cotas a pessoas com deficiência em editais para ampliação de jornada para professores do Estado


As pessoas com deficiência que queiram concorrer aos editais para ampliação de jornada de trabalho do subgrupo magistério do quadro permanente da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a partir de agora podem contar com a reserva de vagas. A conquista foi resultado de solicitação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde.
A atuação foi do defensor público Benito Pereira da Silva Filho, titular do referido núcleo. A demanda chegou a conhecimento do mesmo por meio de uma professora, pessoa com deficiência, que buscou o direito e não conseguiu acessá-lo.
De acordo com o defensor Benito Pereira Filho, havia um edital para processo de ampliação de jornada para 40 horas voltada a professor que não apresentava vagas reservadas aos candidatos com deficiência, o que estava em discordância com a legislação vigente, uma vez que é resguardada essa reserva de vagas em concursos e processos seletivos.
Ao tomar conhecimento da situação, o defensor solicitou o agendamento de uma reunião com o secretário de Estado da Educação para discutir, conjuntamente, a defesa dos interesses das pessoas com deficiência que desejassem ou necessitassem concorrer aos editais da Seduc, buscando assim uma solução administrativa para a questão e evitando a judicialização da demanda.
Após a reunião, a secretaria informou que, no próximo edital publicado para opção de jornada de 40 horas semanais para o subgrupo magistério do quadro permanente da Secretaria de Estado da Educação, haverá vagas reservadas aos professores candidatos com deficiência.




Socorro Boaes 
Assessoria de Comunicação

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