Um acordo celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), o Governo do Maranhão, o Município de São Luís e o Hospital do Câncer Aldenora Bello, garantirá o restabelecimento do tratamento de iodoterapia – indicado para pacientes com câncer na tireoide. Com o encerramento das atividades da única clínica que ofertava o serviço, por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), os pacientes encontravam dificuldades para continuar o tratamento.
O acordo foi feito durante audiência de conciliação realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, acompanhada pelo defensor público Cosmo Sobral da Silva, titular do Núcleo de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e da Saúde, e o subdefensor-geral do Estado Gabriel Santana Furtado.
Segundo o defensor Cosmo Sobral, o acordo é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada por ele e o defensor público Benito Pereira da Silva Filho, ainda em 2018, após o recebimento de várias demandas de assistidos com o mesmo objeto: a suspensão do tratamento de radioiodoterapia em São Luís.
“Entramos com várias ações individuais para que o Estado e o Município fossem obrigados a custear esses procedimentos na rede privada. Mas, além disso, também catalogamos os dados e ajuizamos a ACP para obrigar os entes governamentais a firmar contrato com outra instituição e garantir, assim, o direito à saúde a aquelas pessoas”, lembrou Cosmo Sobral.
Conciliação – Em audiência conduzida pelo juiz Douglas de Melo Martins, as partes chegaram a um entendimento que permitirá a retomada do tratamento gratuito na capital maranhense brevemente.
Pelo acordo, Estado e Município assumem compromisso de celebrar contrato com o Hospital Aldenora Bello para realização de radioiodoterapia integral. Com o acordo, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semu) de São Luís passam a arcar com 60% e 40% das despesas operacionais do serviço por paciente, respectivamente.
A medida deverá ser implementada após a liberação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para credenciamento do Hospital Aldenora Bello - por se tratar de um procedimento que usa material radioativo - e da conclusão das obras do quarto terapêutico para administração do tratamento nas instalações da unidade de saúde.
Ainda de acordo com o defensor público Cosmo Sobral, o processo de habilitação do hospital já está bem adiantado e o serviço deve ser restabelecido na capital até o mês de maio.
Socorro Boaes
Assessoria de Comunicação
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