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sábado, 13 de abril de 2019

Flávio Dino aprova lei de divisa dos municípios de Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia

O governador Flávio Dino sancionou mais uma Lei que atualiza e consolida as Linhas de Divisas Intermunicipais no Maranhão. Desta vez foram beneficiadas as cidades do Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia, localizadas na Região Oeste do Maranhão.
A Lei é fruto de trabalho técnico do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e corrige indefinições territoriais dos dois municípios, solucionando uma demanda antiga da população e dos gestores municipais.
A divisa entre Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia foi estabelecida de acordo com memorial das coordenadas descritas em Carta de Localização Georreferenciada do Sistema Geodésico Brasileiro e do Sistema de Referência Geocêntrico das Américas. A execução do levantamento atende aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes como Especificações e Normas Gerais para Levantamentos com GPS, conforme determina o IBGE.
Para o secretário de Programas Estratégicos, Luis Fernando Silva, a lei é resultado de um esforço do Imesc na construção de consenso junto às cidades para garantir a efetivação dos pontos de limites. “O trabalho do Imesc é de extrema importância para a consolidação das novas divisas, uma vez que, além do levantamento de campo e da observação às leis, os técnicos da instituição ouvem prefeitos e as câmaras de vereadores com o objetivo de garantir que as novas divisas reflitam critérios sociais, econômicos, históricos, conveniências administrativas e o sentimento de pertencimento das populações limítrofes”.
Luis Fernando destacou, ainda, a participação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), para a sanção da nova Lei. “A parceria com a Assembleia Legislativa tem sido fundamental para corrigir distorções no Estado, já que as prefeituras passam a planejar melhor a aplicação dos recursos em regiões onde antes havia incertezas quanto à vinculação territorial das localidades”, completou.
Já o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, ressaltou a importância da parceria com o IBGE para a implantação dos novos pontos limítrofes. “O convênio entre o IBGE e o Imesc garante a elaboração de mapas e memoriais descritivos que orientam adequadamente a formalização do acordo estabelecido entre os municípios e a formulação das Leis de Atualização Cartográfica”.
Atualização Cartográfica dos municípios maranhenses
Em 2015, o governador Flávio Dino assinou a Lei 10.288, dispondo sobre as Atualizações Cartográficas das Divisas Intermunicipais do Maranhão. Nela foram estabelecidos os critérios para a elaboração de projeto de lei com as novas configurações por município que, após aprovação da Assembleia Legislativa do Maranhão, passam a compor a divisão político-administrativa do Estado. A Lei autoriza o Imesc a elaborar o Plano de Ação com os procedimentos e operacionalização necessários para efetivar o processo de atualização dos municípios.
Ao todo, 15 municípios estão com novas leis aprovadas – entre eles, divisas que envolvem São Luís, São José de Ribamar, Urbano Santos, Barreirinhas, Paço do Lumiar, Raposa, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Brejo de Areia, Santa Luzia, Santa Filomena do Maranhão, Tuntum, Arame, Barra do Corda, Amarante do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Formosa da Serra Negra, Belágua, Santa Quitéria do Maranhão e Primeira Cruz.
Grande Ilha
Em 2018, o Governo do Maranhão formalizou a atualização cartográfica dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Ao todo, foram instaladas três placas de divisas municipais: São Luís/São José de Ribamar (localizada na Rua Rio Branco, na Av. dos Holandeses); São José de Ribamar/Paço do Lumiar (na Travessa Araçagi) e Paço do Lumiar/Raposa (na Rua 10/MA-204).

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