O governador Flávio Dino sancionou a lei que cria o programa de apoio aos catadores de materiais recicláveis com auxílio emergencial no valor de R$ 400,00. A informação foi postada por Dino, nesta terça-feira (15), em sua conta pessoal nas redes sociais.
“Com a redução dos eventos em face da pandemia, os catadores de materiais recicláveis tiveram redução de trabalho”, afirmou Flávio Dino ao enviar a proposta à Assembleia, no mês passado.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 9. O Projeto de Lei 345/20, enviado pelo Executivo, que cria o Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses, enquanto estiverem vigentes os efeitos da pandemia da Covid-19. A matéria, votada em regime de urgência, por solicitação do líder do governo e relator da proposta, deputado Rafael Leitoa (PDT).
O Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses consiste na cooperação entre Poder Público e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis com vistas ao apoio no enfrentamento das adversidades sociais decorrentes da pandemia da COVID-19 e ao incremento das atividades de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos.
“Por meio do programa, além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o Poder Executivo concederá Auxílio Financeiro, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), enquanto vigentes os efeitos da pandemia da COVID-19, aos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis devidamente associados ou cooperados e residentes no Estado”, diz, ainda, o texto do projeto.
A concessão do auxílio financeiro está condicionada à comprovação de rendimento mínimo, isto é, do recolhimento de volume mínimo de resíduos sólidos para fins de reutilização, reciclagem e tratamento.
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