Objetivo do PL é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar todos os direitos das pessoas com TEA
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) atinge até 2% da população mundial e no Brasil cerca de dois milhões de pessoas têm o diagnóstico. Com o intuito de difundir informações para a população sobre o autismo e, assim, reduzir a discriminação e o preconceito que cercam pessoas afetadas pelo transtorno, o dia 2 de abril foi instituído como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
No Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs um Projeto de Lei (PL) que institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo do PL é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar todos os direitos das pessoas com TEA, visando sua inclusão social, cidadania participativa plena e efetiva.
O Estatuto prevê os direitos da pessoa com TEA e as responsabilidades do Poder Público. “O que estamos fazendo é muito mais que uma lei, é um Estatuto de Direitos que vai normatizar a atuação do Estado, dos serviços de saúde, dos direitos que as pessoas têm por serem portadoras do Transtorno do Espectro Autista”, assegurou o parlamentar.
Dentre os princípios do Estatuto, estão: o respeito à dignidade da pessoa humana e à autonomia individual, promovendo maior inserção na sociedade; a não discriminação do portador do Espectro Autista; a equidade; inclusão e participação plena e efetiva na sociedade; a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com TEA; igualdade de oportunidades, orientando as pessoas sobre o tratamento especial com indivíduos autistas, promovendo o rompimento de barreiras; facilitação ao acesso à informação e à orientação; universalidade da saúde, educação e cidadania; entre outros.
“Nós acreditamos que isso é um avanço, pois ao longo dos anos passamos a ter legislações mais avançadas no Brasil, estabelecendo um rol de direitos e garantias para as pessoas com TEA”, destacou Carlos Lula.
Serviços TEA
Durante sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Saúde, entre 2016 e 2022, Carlos Lula implantou o Centro para pessoas com Transtorno do Espectro do Autista (TEA), que funciona no Centro Especializado em Reabilitação e Promoção da Saúde (CER), no Olho d’Água, e disponibiliza assistência por meio de tratamento baseado na análise do comportamento aplicado. Outro equipamento entregue por Lula foi a Casa de Apoio Ninar, que atende crianças com síndromes raras e distúrbios de neurodesenvolvimento, incluindo o TEA.
Da Assessoria
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