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sexta-feira, 19 de julho de 2019

Município de São Luís e comunidades definem ações para áreas de risco durante audiência na Defensoria

 

Moradores de diversas áreas de risco de São Luís e representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Coordenação Municipal da Defesa Civil, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), definiram uma agenda de obras e serviços para vários pontos de risco catalogados na capital, durante audiência pública realizada na sede da Defensoria Pública do Estado, nesta quarta, 17.
A audiência foi conduzida pelos defensores públicos Cristiane Silva Marques da Fonseca e Marcus Patrício Soares Monteiro, do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, e contou com a presença do representante da Semosp, Adriano Lôbo, e da superintendente da Defesa Civil Municipal, Elitânia Barros.
Estiveram presentes na audiência moradores dos bairros Coroadinho, Sacavém, Novo Angelim, Bacanga/Porto da Vovó, Vila Bacanga, Vila Sebastião, Sá Viana e Túnel do Sacavém.
Na ocasião, os moradores expuseram os problemas que vêm enfrentando e cobraram ações. Questionados, os representantes do Município informaram sobre a possibilidade de realização de obras de contenção e se comprometerem a realizar limpezas de galerias, visitas para avaliação e estudos de alguns pontos.
O encontro foi acompanhado pelos deputados estaduais Duarte Júnior e Wellington do Curso, que já se comprometeram, anteriormente, em destinar emendas parlamentares para a realização de obras eventualmente necessárias para remediação dos problemas existentes nas áreas de risco, além do vereador Pavão Filho.
Negociação – Essa foi a segunda audiência pública realizada para tratar sobre a retirada de centenas de famílias de áreas de risco da capital. Em junho, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha promoveu um primeiro encontro para tratar sobre o assunto.
Um dos pontos discutidos foi a decisão judicial de 2016 que determinava a inclusão de famílias de áreas de risco no programa “Minha Casa, Minha Vida”. O outro foi a existência de oito pedidos formulados pelo Município para determinar a retirada das famílias desses locais, que não constam de laudos ou relatórios que comprovassem a real necessidade de tal.

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